1. Escopo e papéis no tratamento
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado durante a visita ao site, criação da conta, contratação e utilização do OrçaWatt.
O OrçaWatt atua como controlador dos dados relacionados ao cadastro, relacionamento comercial, segurança e operação da plataforma. Para os dados de clientes inseridos pela empresa assinante em propostas, o OrçaWatt normalmente atua como operador, enquanto a empresa assinante define as finalidades e bases legais do tratamento.
2. Dados pessoais que podemos tratar
- Cadastro e conta: nome, e-mail, senha protegida por hash, empresa, cargo e preferências.
- Dados empresariais: documento, endereço, contatos, marca, responsável técnico e registro profissional.
- Conteúdo operacional: clientes, endereços, consumo de energia, propostas, equipamentos, preços e arquivos enviados.
- Assinatura: plano, status, cobranças e identificadores do provedor de pagamento. Dados completos de cartão devem ser processados pelo provedor de pagamento.
- Uso e segurança: endereço IP, navegador, dispositivo, data e hora, eventos de acesso, erros e registros de auditoria.
- Comunicações: solicitações de suporte, mensagens transacionais e preferências de contato.
3. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, inseridos por usuários autorizados da sua empresa, gerados durante o uso da plataforma ou recebidos de fornecedores necessários para autenticação, cobrança, hospedagem, e-mail e consulta de dados solares.
4. Finalidades e bases legais
Podemos tratar dados para:
- criar, confirmar e proteger a conta;
- executar o contrato e entregar os recursos do plano;
- gerar propostas, documentos, cálculos e histórico solicitado pelo usuário;
- processar cobranças e prevenir fraude;
- enviar confirmações, recuperação de senha, avisos de segurança e mensagens operacionais;
- prestar suporte, corrigir falhas e melhorar o serviço;
- cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos;
- proteger a plataforma, usuários e terceiros contra uso indevido.
As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade e o contexto.
5. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos apenas os dados necessários com fornecedores que apoiam a operação, como hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mail, monitoramento de segurança, suporte e pagamento.
Também podemos compartilhar dados para cumprir lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, proteger direitos ou viabilizar uma reorganização societária. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos permitidos pela LGPD e medidas contratuais e de segurança compatíveis com a proteção dos dados.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir as finalidades informadas e observar obrigações legais, fiscais, contábeis, contratuais e de segurança. Depois desse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, senhas protegidas por hash, sessões seguras, consultas preparadas, separação entre contas e registros de eventos relevantes.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de evento que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção, investigação e comunicação exigidas pela legislação.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas as regras aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para proteger o titular, poderemos solicitar confirmação de identidade. Quando o pedido envolver dados inseridos por uma empresa assinante sobre seus próprios clientes, poderemos orientar o titular a procurar essa empresa, que normalmente atua como controladora.
11. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a profissionais e empresas e não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças ou adolescentes somente devem ser inseridos quando houver necessidade, base legal e observância do melhor interesse do titular.
12. Atualizações e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação. A data da versão mais recente será indicada no início do documento.
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para suporte@orcawatt.com.br.
Você também pode consultar informações oficiais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.